Pessoal,

Tivemos hoje 02/03/2026 a NT 2022.002 versão 1.30 trazendo alguns ajustes na NF-e.

Abaixo vou listar os ajustes previstos nesta NT e que trazem impacto no produto. Vou citar também os prazos para a adequação.

Peço que acompanhem as tratativas pelo RM 165777

📌 Objetivo da NT

Promover ajustes nas Regras de Validação da NF-e, principalmente para:

• Operações equiparadas à exportação (combustíveis)
  
• Flexibilizações para destinatário no exterior
  
• Ajustes ligados ao Ajuste SINIEF 40/25
  
• Alterações pontuais de leiaute
  

Implantação v1.30:

• Homologação: até 30/03/2026
  
• Produção: até 06/04/2026
  

🔎 Principais Alterações da Versão 1.30

1️⃣ Flexibilização para Destinatário no Exterior

Foram alteradas as regras:

• E03a-10
  
• E12-10
  
• E14-10
  
• E16a-20
  

✔ Passa a permitir exceções quando:

• CFOP 7501 – Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação
  
• CFOP 7552
  
• CFOP 7667 – Venda de combustível equiparada à exportação
  

📌 Impacto prático:

• Permite informar CNPJ e UF Brasil em determinadas operações equiparadas à exportação
  
• Reduz rejeições indevidas Flexibiliza exigência de:
  
• • idEstrangeiro
    
  • UF = “EX”
    
  • Código do País diferente de 1058 (Brasil)
    
  • indIEDest = 9 (Não contribuinte)
    

2️⃣ Combustíveis Equiparados à Exportação (Convênio 55/2021)

Alteração na regra X04-10 (Transporte):

✔ Nova exceção:

Para CFOP 7667, quando:

• UFCons = "EX"
  
• Operação de abastecimento presencial
  
• modFrete = 9 (sem frete)
  

➡ Não será exigido grupo do transportador

3️⃣ Desoneração ICMS – Pessoas com Deficiência

Adequação ao Ajuste SINIEF 40/25:

• Inclusão/adequação dos motivos de desoneração:
  
  • 10 – Deficiente Condutor
    
  • 11 – Deficiente Não Condutor
    

Aplicável nos grupos:

• ICMS20
  
• ICMS90
  
• ICMSPart
  

Inclui:

• vICMSDeson
  
• motDesICMS
  
• indDeduzDeson
  

4️⃣ Uso Opcional do CST 90 para Diferimento

Agora é permitido utilizar:

CST = 90 (Outros) em operações com diferimento

Com detalhamento de:

• vICMSOp
  
• pDif
  
• vICMSDif
  
• FCP diferido
  

Impacto relevante para parametrização fiscal.

5️⃣ Chave Referenciada com Código Numérico Zerado

Regra BA02a-10:

✔ Passa a aceitar chave referenciada com código numérico zerado somente quando:

• finNFe = 3 (NF-e de Ajuste)
  

❌ Continua rejeitando para outras finalidades.

📐 Alterações de Leiaute

Atualizações nos grupos:

• ICMS20
  
• ICMS90
  
• ICMSPart
  

Incluindo:

• Campos para FCP
  
• Diferimento
  
• Desoneração
  
• Código de benefício fiscal (cBenefRBC)
  

🎯 Impacto para Sistemas (visão técnica)

🔧 Pontos de atenção:

• Regras de validação envolvendo idDest = 3
  
• Tratamento de CFOP 7501, 7552 e 7667
  
• Ajuste no controle de rejeições 720, 727, 510, 790 e 362
  
• Parametrização de CST 90 para diferimento
  
• Adequação ao SINIEF 40/25 (PCD)