REFORMA TRIBUTÁRIA - DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DO DESTAQUE DO IBS E CBS Pessoal boa noi...
REFORMA TRIBUTÁRIA - DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DO DESTAQUE DO IBS E CBS
Pessoal boa noite,
Compartilho com vocês o parecer jurídico elaborado pelo Dr. Piraci Oliveira, tributarista que vem trazendo grandes debates sobre as regras da Reforma Tributária.
Este parecer esclarecer a partir de quando as empresas poderão ser autuadas caso não emitam documentos fiscais eletrônicos com o correto destaque da CBS (alíquota de 0,9%) e do IBS (alíquota-teste de 0,1% estadual), à luz das Notas Técnicas SE/CGNFS-e nº 005/2025 e nº 007/2026, do Comunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 01/2025, do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, do Ajuste SINIEF nº 49/2025, da Lei Complementar nº 214/2025 (em especial os §§ 3º e 4º do art. 348) e da Lei Complementar nº 108/2026.
Este parecer está publicado no blog do Prof. e advogado Dr. Piraci Oliveira e ajuda esclarecer está questão da obrigatoriedade do destaque do IBS e CBS.
Pessoal boa noite,
Compartilho com vocês o parecer jurídico elaborado pelo Dr. Piraci Oliveira, tributarista que vem trazendo grandes debates sobre as regras da Reforma Tributária.
Este parecer esclarecer a partir de quando as empresas poderão ser autuadas caso não emitam documentos fiscais eletrônicos com o correto destaque da CBS (alíquota de 0,9%) e do IBS (alíquota-teste de 0,1% estadual), à luz das Notas Técnicas SE/CGNFS-e nº 005/2025 e nº 007/2026, do Comunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 01/2025, do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, do Ajuste SINIEF nº 49/2025, da Lei Complementar nº 214/2025 (em especial os §§ 3º e 4º do art. 348) e da Lei Complementar nº 108/2026.
Este parecer está publicado no blog do Prof. e advogado Dr. Piraci Oliveira e ajuda esclarecer está questão da obrigatoriedade do destaque do IBS e CBS.